Política de Privacidade

1. Proteção dos Seus Dados Pessoais

Valorizamos profundamente a confidencialidade das suas informações. O nosso compromisso é garantir transparência total sobre como os seus dados são tratados durante a utilização deste website.

Esta política detalha os procedimentos de recolha, processamento e salvaguarda dos dados pessoais, em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e toda a legislação portuguesa vigente em matéria de proteção de dados.

2. Identificação do Responsável

A entidade responsável pela gestão e processamento dos dados pessoais obtidos através deste portal (topnovoscasinosreviewpt.com) assegura total conformidade com o RGPD, legislação nacional de proteção de dados, bem como os requisitos estabelecidos pelas políticas do Google Ads e do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

3. Características do Serviço Prestado

Este portal funciona exclusivamente como plataforma informativa e comparativa dedicada a operadores de casinos online que possuem licenciamento válido em território português. É fundamental esclarecer que:

• Não oferecemos diretamente serviços de apostas ou jogos de casino
• Não processamos qualquer tipo de depósito ou pagamento relacionado com atividades de jogo
• Não administramos contas de utilizadores para fins de jogo online
• Todas as ligações disponibilizadas redirecionam exclusivamente para operadores com licença SRIJ válida
• Cada operador licenciado mantém autonomia sobre suas condições comerciais, termos de uso e gestão de dados dos jogadores

Aviso Importante: O acesso e utilização deste website são exclusivos para maiores de 18 anos. Caso não possua idade legal para participar em atividades de jogo reguladas em Portugal, não deve prosseguir com a navegação neste site.

4. Categorias de Dados Recolhidos

A nossa recolha de dados limita-se ao estritamente indispensável para garantir a funcionalidade e aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos. Especificamente, processamos:

5. Base Legal e Finalidades do Tratamento

O processamento dos seus dados fundamenta-se em três pilares legais distintos:

As finalidades específicas do tratamento incluem:

• Fornecer conteúdo atualizado e preciso sobre operadores licenciados e suas ofertas
• Avaliar e otimizar continuamente o desempenho técnico do portal e das iniciativas promocionais
• Assegurar transparência absoluta quanto às parcerias comerciais e operadores recomendados
• Distribuir comunicações comerciais exclusivamente mediante autorização prévia e expressa

6. Gestão de Cookies e Consentimento Digital

Implementamos cookies próprios e de entidades terceiras para propósitos funcionais, estatísticos e, quando devidamente autorizado pelo utilizador, para publicidade personalizada.

Todos os cookies não essenciais dependem estritamente das preferências manifestadas através do banner de consentimento inicial.

Entre os serviços de terceiros potencialmente utilizados encontram-se Google Analytics, Google Ads e diversas plataformas de medição e afiliação. Estes parceiros podem processar dados como nossos subcontratantes ou enquanto responsáveis autónomos, conforme suas políticas de privacidade específicas. Aconselhamos vivamente a consulta dessas políticas antes de interagir com os respetivos serviços.

7. Parcerias de Afiliação e Operadores Licenciados

Determinadas ligações presentes no portal constituem links de afiliação comercial direcionados a operadores devidamente licenciados. Ao clicar nesses links:

• O operador de destino pode empregar identificadores técnicos para registar que a visita teve origem neste website
• Não possuímos acesso nem controlo sobre dados de registo, atividade de jogo ou informações de pagamento que venha a fornecer diretamente aos operadores
• Cada operador mantém responsabilidade exclusiva pelo tratamento dos dados dos seus jogadores

Recomendação Fundamental: Antes de proceder com qualquer registo ou depósito, certifique-se sempre de que o operador consta na lista oficial de entidades licenciadas pelo SRIJ, disponível no portal oficial do regulador.

8. Política de Partilha de Dados

Declaramos enfaticamente que não comercializamos os seus dados pessoais sob qualquer circunstância. A partilha de dados ocorre exclusivamente com:

• Fornecedores de Serviços Técnicos: Incluindo provedores de alojamento web, plataformas analíticas e ferramentas de marketing digital que operam como subcontratantes sob rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade e segurança
• Parceiros Tecnológicos e de Medição: Requeridos por plataformas publicitárias (incluindo Google), estritamente dentro do âmbito das suas escolhas de consentimento previamente manifestadas
• Entidades Reguladoras e Autoridades Oficiais: Quando tal partilha seja legalmente obrigatória ou justificada por ordem judicial

9. Período de Conservação

Os dados pessoais são mantidos exclusivamente durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, ou enquanto tal conservação seja legalmente exigida.

Dados utilizados para finalidades analíticas e de campanhas publicitárias são, sempre que tecnicamente viável, anonimizados ou agregados para eliminar qualquer possibilidade de identificação individual.

10. Exercício dos Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD e legislação nacional, é titular dos seguintes direitos fundamentais:

• Direito de Acesso: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder às informações pessoais que detemos
• Direito de Retificação: Solicitar a correção imediata de dados imprecisos, incompletos ou desatualizados
• Direito ao Apagamento: Requerer a eliminação dos seus dados pessoais nas situações previstas na legislação aplicável
• Direito de Limitação: Restringir o processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias legalmente previstas
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
• Direito à Portabilidade: Receber os dados pessoais num formato estruturado e de leitura automática, quando tecnicamente aplicável
• Direito de Retirar Consentimento: Revogar a qualquer momento autorizações previamente concedidas, sem prejudicar a legalidade do tratamento efetuado antes da revogação

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do endereço: privacidade@topnovoscasinosreviewpt.com

Adicionalmente, mantém o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em território português.

11. Compromisso com o Jogo Responsável

Defendemos ativamente práticas de jogo responsável e consciente. Recomendamos veementemente a utilização de:

• Ferramentas de autoexclusão disponibilizadas pelos operadores licenciados
• Sistemas de definição de limites de depósito, perda e tempo de jogo
• Mecanismos oficiais de proteção geridos pelo SRIJ

Se suspeita que o jogo está a transformar-se numa preocupação ou problema, procure imediatamente apoio especializado através dos canais oficiais do regulador e organizações de apoio reconhecidas.

Recursos úteis: Portal de Jogo Seguro SRIJ

12. Atualizações desta Política

Reservamos o direito de atualizar periodicamente esta Política de Privacidade para refletir alterações nas nossas práticas operacionais, requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços.

Todas as modificações substanciais serão comunicadas através desta página, sendo a data de atualização claramente indicada no topo do documento. Recomendamos a consulta regular desta política para se manter informado sobre como protegemos as suas informações.

13. Contacto e Esclarecimentos

Para questões, esclarecimentos ou solicitações relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

Email: privacidade@topnovoscasinosreviewpt.com

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 30 dias, conforme estabelecido pela legislação aplicável.